Este “Termo de Uso” é um acordo entre usuário, pessoa física ou jurídica, doravante denominado “USUÁRIO” e CADENA SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.193.278/0001-83, com sede à Rua Operário Osvaldo dos Santos, nº 58 – Chácara Machadinho II, Americana/SP, CEP 13478-230, única e legítima detentora da propriedade intelectual do “Software” ou “Sistema”, doravante denominada “CADENA”, para uso do seu “Sistema” digital focado em operações de “rádio”, que se regerá mediante as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula primeira – DO OBJETO
1. A CADENA permitirá o uso do “Sistema” e prestará ao USUÁRIO os serviços previstos para a utilização do “Sistema” conforme especificações previstas na “Proposta” enviada e conforme este “Termo de Uso”, ambos aceitos pelo USUÁRIO.
1.1 – O Sistema será disponibilizado ao USUÁRIO por meio de acesso remoto ao servidor da CADENA estando aceitas a “Proposta” e o “Termo de Uso” desde agora e confirmadas quando do primeiro acesso ao sistema.
1.2 – O USUÁRIO tem ciência de que os serviços contratados são exatamente aqueles previstos na “Proposta” e neste “Termo de Uso”, não estando a CADENA obrigada a fornecer qualquer funcionalidade, melhoria ou recurso incorporado ao Sistema após o aceite deste Termo, ainda que tenham sido veiculados em apresentações orais ou escritas realizadas pela CADENA.
1.2.1 – Em caso de nova versão, funcionalidade, melhoria ou recurso incorporado ao Sistema, o USUÁRIO poderá adquiri-la entrando em contato direto com a CADENA, estando ela autorizada a cobrar pela atualização do serviços a partir do mês seguinte. Na hipótese de o USUÁRIO reduzir ou simplificar os serviços anteriormente contratados, não haverá reembolso dos valores já pagos, ficando dispensada a formalização por aditivo.
1.2.2 – Caso ultrapassado o número de ouvintes contratados fica a CADENA automaticamente autorizada a cobrar do USUÁRIO o valor referente aos contatos excedentes, a partir do mês seguinte, conforme tabela de preço em vigência, ficando dispensada a formalização por aditivo e qualquer aviso prévio.
1.2.3 – Caso ultrapassado a quantidade de upload mensal, fica a CADENA automaticamente autorizada a cobrar do USUÁRIO o valor referente a quantidade excedente, a partir do mês seguinte, conforme tabela de preço em vigência, ficando dispensada a formalização por aditivo e qualquer aviso prévio.
Cláusula segunda – DA ACEITAÇÃO
2.1. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a CADENA e o USUÁRIO que declara ter compreendido o quanto aqui descrito e delimitado.
2.2. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema.
Cláusula terceira – DO ACESSO
3.1. O Sistema será disponibilizado ao Usuário por meio de acesso remoto da plataforma CADENA. O usuário tem ciência de que os serviços contratados são exatamente aqueles previstos no “Objeto” do presente Termo.
3.2. Serão utilizadas todas as soluções técnicas a disposição da CADENA para permitir o aceso ao Sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana. No entanto, em havendo necessidade de realizar atualizações, modificações ou qualquer outra ação necessária ao seu bom funcionamento, o usuário será previamente notificado, mesmo que eletronicamente, e o Sistema será interrompido por tempo determinado.
3.3. Aplica-se ao presente termo os casos fortuitos ou de força maior como excludentes de responsabilidade da CADENA sempre que tais fatores inviabilizarem o acesso do USUÁRIO.
Cláusula quarta – DO CADASTRO
4.1. O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de cadastro prévio, dependendo dos serviços ou produtos escolhidos, o que implicará automaticamente nos valores devidos pelo uso, disponibilidade do sistema e serviços prestados.
4.2. Ao se cadastrar, o Usuário, deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade da informação.
4.3. O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo uso que deles seja feito.
Cláusula quinta – PROTEÇÃO DE DADOS
5.1. A CADENA figura como operadora nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas atividades de tratamento de dados pessoais estão condicionadas à tomada de decisão e orientação por parte do USUÁRIO, que é Controlador de tal informação conforme a legislação.
5.2 – O USUÁRIO poderá compartilhar com a Operadora determinados Dados Pessoais de seus funcionários, prestadores de serviços, clientes e/ou terceiros para a execução dos serviços e acesso ao sistema.
5.3 – A Operadora utilizará e tratará os dados pessoais recebidos da Controladora ou obtidos em decorrência do Contrato para cumprimento de suas obrigações contratuais.
5.4. As partes se comprometem a cooperar entre si e manter as medidas técnicas e organizacionais necessárias para o cumprimento da LGPD, bem como com o exercício dos direitos dos titulares e atendimento às solicitações das autoridades governamentais competentes decorrentes do tratamento dos dados pessoais.
5.5. A Operadora irá, a pedido da Controladora, excluir, apagar ou devolver à mesma, todos os Dados Pessoais tratados no escopo do Contrato, bem como apagar quaisquer cópias existentes, exceto se de outra forma exigido pela LGPD.
Cláusula sexta – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. São obrigações do USUÁRIO:
6.1.1 – Manter equipe capacitada para operação do Sistema e para comunicação com a CADENA e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o Sistema, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os mesmos ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos pela CADENA.
6.1.2 – Tomar todas as medidas de segurança para que seus colaboradores e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual e confidencialidade da CADENA e, comunicá-la, imediatamente, em caso de qualquer violação desta natureza que venha a ter conhecimento, sob pena de bloqueio ou suspensão ao uso do Sistema por prazo indeterminado.
6.1.3 – Manter sempre atualizado seu cadastro junto a CADENA, comunicando sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando a endereço, telefone e e-mail e assumindo todas as responsabilidades para o caso de desatualização dos mesmos.
6.1.4 – Responsabilizar-se integral e exclusivamente pelos atos praticados por terceiros que autorizar acessar o Sistema através da criação de novas contas de usuários e desativação de contas de usuário ou fornecimento de senhas.
6.2. São obrigações da CADENA:
6.2.1 – Manter disponíveis os serviços contratados durante 24 horas por dia nos 7 dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas pela CADENA com pelo menos com 8 horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no Sistema, e que serão programadas na medida do possível durante as horas do fim de semana de 6pm (hora de Brasília) da sexta-feira, até 3am (hora de Brasília) da segunda-feira, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da CADENA), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.
6.2.2 – Prestar os serviços através de pessoal capacitado, para que os mesmos sejam prestados dentro de um padrão de qualidade e perfeição técnica exigível pelo mercado.
6.2.3 – Disponibilizar ao USUÁRIO para o download, um arquivo com os dados da Base de Ouvintes em formato Comma Separated Value (CSV) (“Dados”), pelo prazo de 30 dias, a contar do efetivo cancelamento dos serviços ou término da vigência deste Contrato. Após este período de 30 dias, a CADENA não estará obrigada a manter ou a fornecer os Dados do USUÁRIO, ficando este ciente de que os mesmos serão removidos dos sistemas da CADENA, exceto quando proibido por lei, ou decisão judicial.
6.2.4 – Oferecer suporte gratuito em relação ao uso do Sistema. As requisições podem ser feitas via e-mail no endereço suporte@cadenacombr.wpcomstaging.com ou via atendimento através do Sistema.
Cláusula sétima – VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. O presente Termo entra em vigor da data de seu aceite pelo USUÁRIO, sendo o acesso disponibilizado apenas quando da confirmação da quitação da primeira parcela do Termo com o que concorda.
7.1.1 – O Termo vigorará por prazo indeterminado, sendo necessário a notificação com aviso de no mínimo 30 (trinta) dias sobre o cancelamento do presente Termo.
7.2. O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, inclusive, ausência de pagamentos nas datas aprazadas, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência de qualquer uma das partes, nos termos da Lei nº 11.101 de 09/02/2005, caso em que será devido, pela parte que deu causa à recisão, multa de 20% (vinte por cento) do valor global do plano escolhido.
Cláusula oitava – DO VALOR
8.1. O USUÁRIO deverá pagar a CADENA o valor respectivo do plano escolhido de acordo com as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.
8.1.1 – Será emitido mensalmente o boleto para pagamento e encaminhado ao e-mail do USUÁRIO. O não recebimento do boleto não desobriga a realizar o pagamento competindo ao devedor resolver referido problema através de outros meios.
8.2. Caso o USUÁRIO decida alterar seu plano os valores serão alterados imediatamente de acordo com a respectiva escolha.
8.3. A cada período de 12 (doze) meses, sempre a contar da data do aceite, o valor será reajustado automaticamente pelo índice de correção IGP-M/FGV.
8.4. Os valores devidos e não pagos tempestivamente, sejam referentes aos serviços contratados ou adicionais, inclusive da primeira parcela antes da liberação do acesso ao Sistema, ficarão sujeitos à correção monetária de acordo com a variação do IGP-M/FGV, entre a data de vencimento e a data do efetivo pagamento, bem como multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo de qualquer outro direito da CONTRATADA sob este Contrato, especialmente os de suspender ou bloquear após 10 (dez) dias de inadimplemento, independente de prévio aviso, o acesso ao Sistema, bem como suspender imediatamente a prestação dos serviços.
Cláusula nona – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A CADENA, na execução do presente Termo, sem prejuízo de suas responsabilidades poderá utilizar o apoio técnico especializado de terceiros, independente de prévia notificação ao USUÁRIO.
9.2. Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e proteção de dados.
9.3. Este Termo é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício ou de qualquer outra natureza entre as Partes.
9.4. A CADENA encontra-se apta ao suporte para realização de promoções comerciais que incluam a distribuição gratuita de prêmio à título de propaganda.
9.5. Considerando que a CADENA utiliza recursos de terceiros para a prestação do serviço contratado e que os quais interagem com os serviços do Facebook e dependem da disponibilidade contínua do API e do programa do Facebook para o uso com os Serviços, na hipótese do Facebook deixar de disponibilizar o API e o programa do Facebook em condições razoáveis para os serviços, a CADENA poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.
9.6. A CADENA fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.
9.7. A CADENA fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.
9.8. Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição será afetada, permanecendo em vigor as disposições.
9.9. Neste ato, o USUÁRIO autoriza expressamente a CADENA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presente no Sistema, para fins de estudos e melhorias.
10. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será competente o FORO da comarca de Americana/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
