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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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Estes “Termos e Condições de Uso” ou apenas “Termos” gerenciarão o uso deste aplicativo. Ao utilizar o aplicativo você expressamente aceita todas as regras abaixo. Caso você não concorde com algum destes termos e destas condições, você não deve fazer o uso deste aplicativo.

O aplicativo é um mecanismo utilizado por operadoras de sistemas de rádio (“Operadoras”), mediante licença de uso concedida pela empresa responsável pela criação e propriedade intelectual dele (“Licenciadora”). “Usuário” é todo aquele que faz uso do aplicativo e de suas aplicações, extensões e funcionalidades.

Direito de propriedade intelectual

A “Licenciadora” deste aplicativo detém exclusivamente todos os direitos de propriedade intelectual e materiais contidos no mesmo. O “Usuário” do aplicativo recebe uma licença limitada apenas para fins de visualização do material contido neste aplicativo e interação com ele conforme suas aplicações, extensões e funcionalidades liberadas e gerenciadas pela “Operadora” por sua conta e risco.

Restrições ao “Usuário”:

  • Desrespeitar os direitos intelectuais e industriais envolvidos no aplicativo;
  • Salvar, publicar ou compartilhar de forma física ou eletrônica qualquer material do aplicativo e ou imagem parcial de suas operações em qualquer outra mídia;
  • Usar este aplicativo de qualquer maneira que seja ou possa ser prejudicial para si ou para terceiros, devendo assumir exclusivamente toda a responsabilidade por seus atos na esfera civil ou criminal, jamais atuando como representante, interlocutor ou preposto de qualquer natureza das empresas envolvidas na aplicação (“Licenciadora” ou “Operadora”);
  • Usar este aplicativo de maneira contrária às leis e regulamentos aplicáveis, ou de qualquer forma que possa violar regras legais ou contratuais, causar danos ao aplicativo ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
  • Se expressar de forma inadequada, utilizando linguagem de baixo calão, obscena ou que viole os bons costumes etc.;
  • Cometer qualquer agressão aos direitos de outros usuários ou empresas envolvidas (“Licenciadora” ou “Operadora”) e seus colaboradores, inclusive calúnias e difamações e em hipótese alguma, agredir direitos ou infringir regras de privacidade de terceiros.
  • Praticar, induzir ou incitar preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de preconceito e discriminação;
  • Se identificar utilizando qualquer dado falso ou de terceiros, bem como praticar qualquer conduta virtual que não permita a sua plena e exata identificação.

O desrespeito às leis vigentes e aos “termos e condições de uso” permitirão a adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais em face dos responsáveis, inclusive, excluindo-se a responsabilidade da empresa detentora dos direitos sobre o aplicativo (“Licenciadora”) ou a empresa que faz uso do mesmo para contato com usuários (“Operadora”).

Tratamento de Dados

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes, visitantes ou usuários que usem o aplicativo serão tratadas em concordância com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Ao utilizar o aplicativo o usuário expressamente consente com a coleta e o tratamento de seus dados por parte da Empresa e dos licenciadores, nos termos do artigo 7º, I e artigo 11, I da Lei 13.709/2018.

Todas as suas informações pessoais coletadas, serão usadas para o ajudar a tornar o uso do nosso aplicativo o mais produtivo e agradável possível.

A informação pessoal coletada será preenchida pelo “Usuário” ou pelo seu sistema automático podendo incluir o nome, gênero, e-mail, número de telefone, endereço, data de nascimento dentre outros. Ao preencher os campos o “Usuário” dá seu expresso consentimento na coleta, uso e compartilhamento dos dados para todas as finalidades contidas nas aplicações, extensões e funcionalidades do aplicativo.

O aplicativo coleta e utiliza informação dos “Usuários” quais sejam o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix ou outro) e o tempo da sua visita, sendo certo que ao utilizar o aplicativo você aceita expressamente que isso aconteça visando gerar segurança para os próprios usuários, combate ao anonimato e permitir que o aplicativo e a “Operadora” possa lhe entregar a melhor experiência possível (legítimo interesse).

Responsabilidade

É de exclusiva responsabilidade da empresa licenciada (“Operadora”) o gerenciamento do aplicativo e de todos os dados pessoais fornecidos por seus usuários, atuando na qualidade de Controladora de Dados, nos termos do artigo 5º, VI da Lei 13.709/2018, encontrando-se a desenvolvedora do aplicativo (“Licenciadora”) isenta de qualquer responsabilidade, vez que não dispõe de qualquer poder decisório sobre a utilização do mesmo por parte da “Operadora” e dos “Usuários” e porquê não atua como operadora dos referidos dados pessoais.

Disposições Gerais

  • Poderá ser proibida ou bloqueada administrativamente e sem aviso prévio a participação nas suas inscrições, promoções e atividades interativas do aplicativo do “Usuário” que não observar e descumprir qualquer das regras aqui estipuladas e ou normas legais aplicáveis.
  • A desenvolvedora do aplicativo (“Licenciadora”) está autorizada a revisar estes “Termos” a qualquer momento que entender, e, usando este aplicativo, é de responsabilidade do usuário consultá-lo e revisá-lo regularmente.
  • Se qualquer disposição destes “Termos” for considerada inválida sob qualquer lei aplicável, essas disposições serão excluídas sem afetar as demais disposições aqui contidas.

SOBRE A CADENA

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